domingo, março 11, 2007

Ou mudamos ou morremos


Fonte-Imagem: http://www.imagemnativa.com.br/default.asp?fotoid=447&userid=3

*Leonardo Boff

Hoje vivemos uma crise dos fundamentos de nossa convivência pessoal, nacional e mundial. Se olharmos a Terra como um todo, percebemos que quase nada funciona a contento. A Terra está doente e muito doente. E como somos, enquanto humanos também Terra (homem vem de humus=terra fértil), nos sentimos todos, de certa forma, doentes. A percepção que temos é de que não podemos continuar nesse caminho, pois nos levará a um abismo. Fomos tão insensatos nas últimas gerações que construímos o princípio de auto-destruição. Não é fantasia holywoodiana.

Temos condições de destruir várias vezes a biosfera e impossibilitar o projeto planetário humano. Desta vez não haverá uma arca de Noé que salve a alguns e deixa perecer os demais. O destino da Terra e da humanidade coincidem: ou nos salvamos juntos ou sucumbimos juntos.

Agora viramos todos filósofos, pois, nos perguntamos entre estarrecidos e perplexos: como chegamos a isso?

Como vamos sair desse impasse global? Que colaboração posso dar como pessoa individual?

Em primeiro lugar, há de se entender o eixo estruturador de nossas sociedades hoje mundializadas, principal responsável por esse curso perigoso. É o tipo de economia que inventamos. A economia é fundamental, pois, ela é responsável pela produção e reprodução de nossa vida. O tipo de economia vigente se monta sobre a troca competitiva. Tudo na sociedade e na economia se concentra na troca. A troca aqui é qualificada, é competitiva.

Só o mais forte triunfa. Os outros ou se agregam como sócios subalternos ou desaparecem. O resultado desta lógica da competição de todos com todos é duplo: de um lado uma acumulação fantástica de benefícios em poucos grupos e de outro, uma exclusão fantástica da maioria das pessoas, dos grupos e das nações.

Atualmente, o grande crime da humanidade é o da exclusão social. Por todas as partes reina fome crônica, aumento das doenças antes erradicadas, depredação dos recursos limitados da natureza e um ambiente geral de violência, de opressão e de guerra.

Mas reconheçamos: por séculos essa troca competitiva abrigava a todos, bem ou mal, sob seu teto. Sua lógica agilizou todas as forças produtivas e criou mil facilidades para a existência humana. Mas hoje, as virtualidades deste tipo de economia estão se esgotando. A grande maioria dos países e das pessoas não cabem mais sob seu teto. São excluídos ou sócios menores e subalternos, como é o caso do Brasil. Agora esse tipo de economia da troca competitiva se mostra altamente destrutiva, onde quer que ela penetre e se imponha. Ela nos pode levar ao destino dos dinossauros.

Ou mudamos ou morremos, essa é a alternativa. Onde buscar o princípio articulador de uma outra sociabilidade, de um novo sonho para frente? Em momentos de crise total precisamos consultar a fonte originária de tudo, a natureza. Que ela nos ensina? Ela nos ensina, foi o que a ciência já há um século identificou, que a lei básica do universo, não é a competição que divide e exclui, mas a cooperação que soma e inclui. Todas as energias, todos os elementos, todos os seres vivos, desde as bactérias e vírus até os seres mais complexos, somos inter-retro-relacionados e, por isso, interdependentes. Uma teia de conexões nos envolve por todos os lados, fazendo-nos seres cooperativos e solidários. Quer queiramos ou não, pois essa é a lei do universo. Por causa desta teia chegamos até aqui e poderemos ter futuro.

Aqui se encontra a saída para um novo sonho civilizatório e para um futuro para as nossas sociedades: fazermos desta lei da natureza, conscientemente, um projeto pessoal e coletivo, sermos seres cooperativos. Ao invés de troca competitiva onde só um ganha devemos fortalecer a troca complementar e cooperativa, onde todos ganham. Importa assumir, com absoluta seriedade, o princípio do prêmio de economia John Nesh, cuja mente brilhante foi celebrada por um não menos brilhante filme: o princípio ganha-ganha, onde todos saem beneficiados sem haver perdedores.

Para conviver humanamente inventamos a economia, a política, a cultura, a ética e a religião. Mas nos últimos séculos o fizemos sob a inspiração da
competição que gera o individualismo. Esse tempo acabou. Agora temos que inaugurar a inspiração da cooperação que gera a comunidade e a participação de todos em tudo o que interessa a todos.

Tais teses e pensamentos se encontram detalhados nesse brilhante livro de Maurício Abdalla, O princípio da cooperação. Em busca de uma nova racionalidade.

Se não fizermos essa conversão, preparemo-nos para o pior. Urge começar com as revoluções moleculares. Começemos por nós mesmos, sendo seres cooperativos, solidários, compassivos, simplesmente humanos. Com isso definimos a direção certa. Nela há esperança e vida para nós e para a Terra.

* Leonardo Boff é teólogo, filósofo, espiritualista, e ecologista. Ajudou a formulara a Teologia da Libertação e escreveu mais de sessenta livros. É professor emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

http://acaodacidadania.infolink.com.br/templates/acao/novo/publicacao/publicacao.asp?cod_Canal=6&cod_Publicacao=1255

Mulher e Trabalho


Fonte -Imagemhttp://www2.uol.com.br/pagina20/6junho2003/site/25062003/index.htm


Amalia Sina *

Desde várias décadas atrás, a mulher vem tendo uma trajetória quase silenciosa rumo a mudança do seu modo de agir e pensar. O mundo está em verdadeira mudança e não é mais aceitável desconsiderar fatos que alterem sensivelmente o caminho da sociedade. Uma importante alteração tem ocorrido no campo de trabalho da mulher brasileira. A ascensão da mulher e a evolução dos seus papéis na sociedade merecem especial atenção.

Os últimos dados disponíveis, apontam que no período entre 1940-1990, a força de trabalho da mulher passou de 3 milhões para 23 milhões de pessoas, aumentando sua participação na população ativa do país de 19% para 35,5%. Em 1940, quase a metade (48%) da população ativa feminina era focada no setor primário da economia, basicamente agricultura. Em 1990 mais de dois terços (74%) da população economicamente ativa feminina era concentrada no setor terciário,ou seja em serviços, principalmente em alguns setores da economia, como atividades comunitárias, áreas voltadas à educação, serviços de saúde e principalmente serviços domésticos.

Estes dados resumem as principais características da força de trabalho feminina, que embora crescente, é proporcionalmente pequena e profissionalmente marginal. É pequena porque, apesar de a mulher ser maioria na população do país, sua participação no mercado de trabalho é de apenas 35,5%. É profissionalmente marginal devido ao fato de que a grande maioria das mulheres que participam do mercado de trabalho exercem apenas atividades de média e baixa qualificação profissional.

Além da pequena participação no mercado de trabalho e a marginalização profissional, existem outros problemas relacionados à população ativa feminina, que devem ser alvo de verificação e estudo por parte da sociedade visando à propagação da justiça na área do trabalho e social. Os rendimentos salariais da mulher são, em geral, inferiores aos dos homens. Os últimos dados que se tem, da década de 90,apontam que dos trabalhadores que ganhavam até meio salário mínimo, 62% eram mulheres, e dos trabalhadores que ganhavam de 5 a 10 salários mínimos, 73% eram homens. Os baixos salários são uma das razões que poderiam explicar a preferência de muitas empresas pela mão-de-obra feminina, não sendo necessariamente um crescimento qualitativo.

A dupla jornada de trabalho ou trabalho redobrado, no emprego e no lar, que sobrecarrega violentamente a mulher é também um item que merece ser analisado por conta dos danos que isto também acarreta no seio familiar. A família passa a contar rotineiramente com uma mulher sempre a beira da exaustão e sem condições de transmitir a qualidade de relacionamento fundamental para manter a família como o esteio da sociedade . Isto vem ocorrendo em grande parte das classes sociais e pode ter conseqüências graves para o futuro do país, já que estudiosos da educação afirmam que, quando se educa um homem, está se educando apenas um indivíduo, mas, quando se educa uma mulher, se educa a família inteira.

Além de receberem baixa remuneração e de exercerem a dupla jornada de trabalho, as mulheres são vítimas de preconceitos ,por exemplo, o da chamada "inferioridade" do sexo feminino em relação ao masculino, apesar de não ser manifestado abertamente. Adicionalmente, as mulheres sofrem abusos como o assédio sexual ou moral no trabalho, ambos causadores de danos irreparáveis à personalidade e a auto-estima da mulher brasileira. Estas são constatações reveladoras do tratamento desigual a que estão sujeitas. O caráter patriarcal e masculino da sociedade brasileira está na base da marginalização profissional da mulher, segundo fonte IBGE e Estatísticas Históricas do Brasil.

Apesar destes dados apontados pelo IBGE,a mulher tem percebido e se conscientizado do valor do seu papel na sociedade e tem buscado um equilíbrio no desempenho destes papéis. Este novo pensamento e ação da mulher, têm causado impacto no formato da família, das estruturas de apoio domésticas e principalmente da sociedade. Diante das transformações, a mulher enfrenta na atualidade um momento histórico que merece destaque e atenção. Toda mulher, de qualquer classe social está vivendo um dos períodos de maior pressão de sua vida, só equivalente às dificuldades que teve que enfrentar quando ainda era considerada um ser de segunda classe quando comparada aos homens. Infelizmente, isto ainda ocorre em países que teimam em não perceber o quanto estão equivocados.

Nunca se exigiu tanto da mulher como nos dias de hoje. Logo cedo, ainda pela manhã, já se tem que estar bem, se preparar para ser vista, admirada, julgada, às vezes preterida, cobiçada, amada entre outras tantas coisas. A própria mulher do seu tempo, não se aceita sem tentar obter o que é melhor para ela, e nesta lista de prioridades, sua família sempre ocupa lugar de destaque. Tem uma noção clara do que é bom e do que é duradouro. Recentes pesquisas demonstram que apesar de realizada com os seus vários papéis na sociedade, a nova mulher está insatisfeita ou até mesmo infeliz.

Está buscando um equilíbrio que parece ser ficção científica. O desafio advém do fato de na busca frenética por chegar lá, seja ”lá” onde for, ela tem que entregar à sociedade e a si mesma, muitas qualidades. Principalmente no campo profissional. Qualquer que seja a área de atuação, a nova mulher se cobra o tempo todo para estar alinhada a todas as tendências, não se descuidando de quase nada. Trata de sua beleza, busca atualização, volta aos estudos, lapida idiomas, investe em vestimenta, treinamentos, um sem fim de atividades utilitárias. Isto tem um preço, que ela paga sem pedir recibo. Assim caminhando, vai conquistando e deixando para trás os desafios. Tem clara a noção de que não há bônus sem ônus. Tem os pés no presente com um olho ávido num futuro mais feliz para todos.

* Amalia Sina, Administradora de Empresas, Professora da Fundação Dom Cabral. Autora do Livro “Mulher e Trabalho” – O desafio de conciliar diferentes papéis na sociedade, Editora Saraiva.

http://www.revistamissoes.org.br

"Superando as desigualdades, lutando por um Brasil Cidadão! - DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES


Nós mulheres brasileiras, guerreiras da luta cotidiana, construtoras de nossa história, rompendo as cadeias da dominação e o peso secular da opressão social, política, econômica, cultural e familiar conquistamos novos espaços. Ampliamos nossa participação no mercado de trabalho, nos espaços de poder e nos movimentos sociais, sindicais e populares e mudamos nosso papel na família.

Neste momento de globalização, neoliberalismo e precarização do trabalho, somos protagonistas de mudanças, de um novo ciclo histórico — apostamos na esperança e no compromisso social para a construção de um Brasil mais justo e igualitário. Já somos 43,9% no mercado de trabalho. É o resultado da queda da fecundidade, da expansão da escolaridade, do aumento do número de famílias chefiadas por nós, da mudança em nosso papel social, cada vez mais voltado para o trabalho fora de casa. No entanto, ainda trabalhamos entre 22 a 90 horas semanais considerando a dupla jornada de trabalho!

Persistem as discriminações no campo do trabalho, as desigualdades salariais e a dupla jornada, somos discriminadas na vida social, nas relações de gênero e nas relações étnico-raciais. Ainda exercemos predominantemente as atividades do setor serviço; representamos 80% entre professores, nos serviços de saúde, entre as comerciarias, cabeleireiras, manicuras, funcionárias públicas, e predominamos no serviço doméstico remunerado, primeira ocupação das mulheres brasileiras. São negras cerca de 56% das domésticas e recebem rendimentos mais baixos. Em geral nós mulheres trabalhadoras temos remuneração mais baixa, 40% menos que os homens, elevada jornada de trabalho, pouca qualificação e baixa proteção social.

Continuamos sendo vítimas da violência de gênero e racial que se expressam de várias formas, constituindo um problema social e de saúde pública. A cada 4 minutos ocorre no Brasil um caso de agressão física contra a mulher e, no mundo, de 15 a 30% das mulheres, pesquisadas pela OIT, foram assediadas sexualmente e, uma a cada doze delas, teve que abandonar o trabalho!

Ainda é difícil o acesso aos serviços de saúde e não alcançamos o atendimento adequado e integral, em especial em relação às doenças preveníveis como o câncer de colo e de mama, o HIV, a maternidade, em particular a não planejada, e ao aborto que leva à morte milhares de mulheres a cada ano. Somos 62% das internações hospitalares e 2/3 dos usuários de medicamentos controlados!

Nossa imagem social que é representada e divulgada nos meios de comunicação, nos livros didáticos e nas relações sociais cotidianas, desvaloriza e dificulta a construção de nossa identidade como ser humano sujeito de nossa cidadania e de nossa história.

Em especial, neste 8 de março, nós mulheres,

Reafirmamos o nosso apoio político a um Projeto Nacional comprometido com a emancipação da mulher, neste novo momento da história brasileira.

Reafirmamos nossa luta pela igualdade de oportunidades e por condições de trabalho; pelo fim da violência de gênero e racial e todas as suas expressões em nossa sociedade, como o assédio moral e sexual; por uma saúde integral e qualificada que considere as singularidades de gênero, de raça, de geração e de classe; por uma imagem social no campo da educação e nos meios de comunicação que reflita a mulher cidadã e trabalhadora.

Defendemos a melhoria e ampliação de Políticas Públicas de Gênero:

- que garantam maior qualidade de vida para nós mulheres, principalmente as trabalhadoras e de setores populares, respeitando as especificidades e, contribuindo assim, para reduzir as desigualdades que enfrentamos em nosso viver cotidiano;

- que combatam a dupla jornada de trabalho e favoreçam o pleno emprego da mulher e melhore as condições de trabalho e salário;

- que garantam mecanismos para uma maior participação da mulher no âmbito do poder político;

- que combatam todas as formas de violência contra a mulher e amplie as Delegacias de Atendimento Especializado e os Centros de Referência para atendimento às mulheres vítimas de violência;

- que garantam às parturientes, acompanhante nas maternidades e que as mesmas sejam estruturadas para tal, tanto em espaço físico como na formação dos profissionais de saúde;

- que ampliem os preceitos legais para a realização do aborto, respeitando o direito de decidir das mulheres.

Enfim, Políticas Publicas de Gênero como:

"direito de todas e dever do Estado" para garantir a qualidade de vida, os direitos e liberdades para cumprirmos o nosso histórico papel na busca da verdadeira emancipação.

Viver nossas diferenças com direitos iguais!

Viva o Dia Internacional da Mulher!!

União Brasileira de Mulheres - UBM

http://www.ubmulheres.org.br


Governo gastará em criação de comissão para "vigiar" Lei Maria da Penha



Carolina Farias - Folha Online

O governo federal vai gastar R$ 800 mil para "vigiar" a aplicação da Lei Maria da Penha no país. No Dia Internacional da Mulher os motivos para a comemoração são ofuscados por dados divulgados na quarta-feira (7) pelo DataSenado -- de cada cem mulheres no Brasil, 15 sofrem ou já sofreram algum tipo de violência doméstica.

Todos os anos o Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março para lembrar do incêndio na fábrica têxtil, em Nova York em 1857, em que 129 mulheres morreram queimadas.

A mesma pesquisa mostra que somente 40% das mulheres procuram uma delegacia para registrar a ocorrência. Por isso, o governo quer um observatório para fiscalizar o cumprimento da lei.

Após sete meses da criação da lei, não existem pesquisas que apontem sua aplicabilidade. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres contesta os dados do Senado e afirma ter uma estimativa que mostra que o registro desse tipo de ocorrência cresceu 50%, mas não tem números que apontem esse crescimento.

A Lei Maria da Penha -- 11.340/06 -- foi criada para triplicar a punição para agressões contra a mulher no ambiente doméstico, alterando o Código Penal. Com ela, a pena contra esse crime passou de um para três anos de detenção, além de possibilitar a prisão em flagrante, ou preventiva, dos agressores.

As penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas ou multas para a violência doméstica também acabaram com a nova lei.

Para fiscalizar a aplicação da lei, a secretaria lançou um edital para criação de um observatório de monitoramento. A idéia é fazer com que ONGs (organizações não-governamentais) ou instituições universitárias formem consórcios com habilidade e especialização nas questões de violência contra a mulher.

A proposta vencedora receberá R$ 800 mil do Orçamento da União para 2007 e vai vigorar por dois anos.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da Lei Maria da Penha, é necessário o acompanhamento do governo para que a lei seja cumprida. Mas também, aponta a senadora, são necessárias políticas públicas para prevenção à violência doméstica.

"Não adianta prender somente. Tem de haver uma série de ações preventivas e educativas. Vai demorar, porque é uma questão cultural, mas a mudança vai acontecer", disse a senadora.

Para Lúcia Vânia, o país não deve esperar nem dez anos para começar a notar as mudanças na sociedade por conseqüência da aplicabilidade da lei.

"Quando se consegue mudar uma lei em dois anos, como é o caso da Lei Maria da Penha, você vê que há um avanço. Há dez anos atrás nem se falava nisso", afirmou a senadora.

No entanto a senadora citou o seu Estado, Goiás, para citar um exemplo de que as mudanças estão ocorrendo. Segundo ela, desde a criação da lei foram presos em flagrante 300 homens. Os dados foram repassados a ela pela coordenação das Delegacias da Mulher no Estado.

Mas um dado que Lúcia Vânia considerou mais relevante foi a reincidência. "Foram somente 2% de reincidência. Uma queda muito grande. Os homens estão com medo de ser presos. Antes a reincidência era em torno de 70%", explicou a senadora.

Pesquisa

A pesquisa do Data Senado também mostra que 45,5% dos casos de agressões às mulheres dentro de casa são provocados pelo uso do bebidas alcoólicas pelos maridos ou companheiros.

Em 74,8% dos casos agressores são os próprios maridos e 12,2%, os companheiros. A maioria das vítimas --35%-- são mulheres jovens entre 16 e 19 anos. Das mulheres vitimadas, 84% estudaram até o ensino fundamental.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u132662.shtml

LIGUE 180 - CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER



“Sua vida recomeça quando a violência termina”

Lei Maria da Penha - Responsabilidades, Atribuições e Competências

É LEI! É PRA VALER!

No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha* . Esta publicação que ora colocamos a sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação.

Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”,“Sua vida recomeça quando a violência termina”,“Onde tem violência todo mundo perde”.Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar.

Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela “defesa da honra” masculina?

Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

O novo texto legal foi o resultado de um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Através da relatoria do projeto de lei foram realizadas audiências públicas em assembléias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com intensa participação de entidades da sociedade civil e resultaram em um substitutivo acordado entre a relatoria, o consórcio de ONGs e o executivo federal que terminaria aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente, à Convenção para Prevenir,Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado brasileiro há 11 anos, bem como à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU.

“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”. Este é o nosso desejo e deve ser o nosso compromisso.

* Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. À sua luta e a de tantas outras devemos os avanços que pudemos obter nestes últimos vinte anos.

NILCÉA FREIRE
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres




MECANISMOS DA NOVA LEI - INOVAÇÕES DA LEI

- Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.

- Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

- Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

- Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

- Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).

- É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.

- A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.

- A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.

- Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.

- Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.

- Altera a lei de execuções penais para permitir o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

- Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.

- Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.



Autoridade Policial

- Prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.

- Permite a autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.

- Registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais).

- Remete o inquérito policial ao Ministério Público.

- Pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência.

- Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.



Processo Judicial

- O juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.

- O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).

- O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de 3 meses a 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.


LIGUE 180 - CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER
“Sua vida recomeça quando a violência termina”


A Central de Atendimento à Mulher é um serviço do governo federal que auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência através do número de utilidade pública 180.

As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional. O Ligue 180 foi criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em 2005 e conta com 80 atendentes que cobrem o período de 24 horas diárias, inclusive nos feriados e finais de semana - ocasiões em que o número de ocorrências de violência contra a mulher aumenta.

As atendentes da Central são capacitadas em questões de gênero, legislação, políticas governamentais para as mulheres e são orientadas para prestar informações sobre os serviçoes disponíveis no país para o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, para o recebimento de denúncias e o acolhimento das mulheres em situação de violência.

Conhecendo seus direitos legais e obtendo informações sobre os locais onde podem ser atendidas, as mulheres têm uma possibilidade real de romperem com o ciclo de violência a que estão submetidas. Uma ligação pode ser o diferencial na vida de uma mulher.

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
http://200.130.7.5/spmu/docs/leimariadapenha_1.pdf

domingo, março 04, 2007

EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIA: Qual é o papel da escola?


Aida Maria Monteiro Silva *

Nos últimos anos muito se tem falado de violência, até porque esta passou a fazer parte do nosso cotidiano, o que explica o interesse em discuti-la. Esta motivação é comprovada em pesquisa realizada recentemente pelos meios de comunicação, sobre os problemas que mais inquietam a população. A violência, entre outros, foi destacada por pessoas de diferentes camadas sociais, como um dos principais problemas, principalmente aquela que atinge a vida e a integridade física dos indivíduos.

Para que possamos entender melhor os determinantes da violência e o papel da educação, algumas questões nos parecem pertinentes para ajudar a nossa reflexão. De que forma a violência é engendrada na nossa sociedade? Quais os valores que têm norteado as diferentes práticas sociais e entre estas, a educacional? Qual o papel da educação e da escola diante de uma sociedade com características violentas? Estas são perguntas fundamentais.

Hoje, a violência está estampada nos grandes centros do nosso país e se apresenta de diferentes formas. Por isso, para Vera Telles (1996) é mais fácil se falar de violências no plural, ou seja, a violência urbana, a policial, a familiar e a escolar. Embora considerando que todas essas manifestações de violência estão imbricadas, vamos dar um maior destaque, neste texto, à violência escolar, sobretudo a que se manifesta de forma subjetiva nas relações sociais no interior da escola.

Este problema tomou tamanhas proporções que está sendo visto como de âmbito mundial e também como uma questão de utilidade pública, pois sua manifestação se propaga em proporções semelhantes às das doenças infecciosas, uma vez que afeta as grandes metrópoles (Gilberto Dimenstein 1996). Portanto, esta problemática não é uma caraterística apenas da sociedade brasileira. Outras sociedades da América Latina e da América Central também vivem experiências de taxas elevadas de violações dos direitos humanos, inclusive a violação do direito à vida é muito freqüente, como é o caso do Peru, Colômbia, Bolívia, El Salvador e Guatemala (Sérgio Adorno, 1994).

Em relação ao Brasil, não podemos desconsiderar a história da formação do nosso povo, com a escravidão gerando comportamentos de servidão, de mando e de submissão, em que o indivíduo é desrespeitado na sua condição fundamental de pessoa humana e tratado como "objeto" de manipulação dos seus "proprietários". Sérgio Adorno (1994) chama a atenção para o fato de que, durante o período monárquico, a sociedade resolvia os seus conflitos relacionados à propriedade, ao monopólio do poder, e à raça, utilizando, de um modo geral, o emprego da violência. E este era considerado um comportamento normal, legítimo e por ser rotineiro passava a ser institucionalizado. É como se fosse um processo natural, justificando até uma certa aquiescência da sociedade.

Ao longo da história do nosso país, o que se tem observado é que mesmo com a implantação do regime republicano, cujo fundamento básico é o bem comum e o bem público a todos os cidadãos, esse quadro de violência pouco se modificou, até porque no campo político temos convivido com várias alternâncias de regimes autoritários, ditatoriais, que implodiram o direito de liberdade dos indivíduos. Estes foram períodos que trouxeram elevados custos à convivência democrática do nosso povo, com violações do direito à vida e inúmeras mutilações físicas.

Esta realidade do nosso país serve para desmascarar a imagem tradicional de que o brasileiro "é um povo sentimental, ordeiro e pacífico", conforme coloca Maria Victória Benevides (1996).

O fato de a sociedade brasileira ser organizada e determinada por um modelo econômico capitalista extremamente excludente, caracterizado por uma grande concentração de renda, aliás, uma das maiores do mundo, este se constitui em um dos principais fatores da desigualdade e da violência. 50% da renda do país fica nas mãos de 10% da população, enquanto que os 20% da população mais pobres detém apenas 2,1% dessa renda (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD,1994). As relações são profundamente desiguais. Essas grandes diferenças geram privilégios para alguns e, conseqüentemente, a ausência de direitos para muitos.

É a sociedade do mundo capitalista que valoriza, essencialmente, o consumo, as coisas materiais, a aparência em detrimento da essência da pessoa humana. É um total desvirtuamento do significado de ser gente, ser sujeito, ser pessoa. Valores como solidariedade, humildade, companheirismo, respeito, tolerância são pouco estimulados nas práticas de convivência social, quer seja na família, na escola, no trabalho ou em locais de lazer. A inexistência dessas práticas dão lugar ao individualismo, à lei do mais forte, à necessidade de se levar vantagem em tudo, e daí a brutalidade e a intolerância.

A violência perpassa as diferentes relações sociais e aparece de forma explícita nos meios de comunicação de massa, principalmente na mídia televisiva. São vários os programas que enfatizam e reproduzem, com veemência, atos de violência e até de barbárie que acontecem freqüentemente nas sociedades em geral. Além disso, a televisão comumente apresenta programas com "brincadeiras" desrespeitosas em que os indivíduos são usados como objeto sarcástico. Até os programas infantis não fogem a essa conotação violenta.

Esta questão da influência da mídia eletrônica é destacada por alunos de um conjunto de escolas localizadas no Município de São Paulo, onde realizamos uma pesquisa sobre a percepção que alunos, professores e direção da escola têm em relação à problemática da violência urbana e escolar (Aida Silva-1995). Os alunos, de forma unânime, afirmaram que há uma tendência das pessoas em "copiarem" os programas da televisão, a ponto de determinadas atitudes virarem moda entre as crianças e os jovens. E eles vão mais além, defendem a necessidade de um disciplinamento para o horário e a freqüência de programas que têm conotação violenta.

O alerta que esses jovens nos trazem, merece ser apreciado com mais atenção, até porque a televisão é um dos meios de comunicação que está presente em praticamente todos os lares da nossa população e boa parte do tempo das crianças é ocupado com a televisão.

É neste contexto que entendemos a violência, enquanto ausência e desrespeito aos direitos do outro. É como dizem os sujeitos dessa pesquisa: " violentar é romper a liberdade e os direitos do cidadão. É alguém que passa dos limites e invade a privacidade do outro. É a falta de solidariedade e o desrespeito aos direitos humanos".

Na verdade a escola também reflete o modelo violento de convivência social. E o mais grave é que muitos educadores não se apercebem como violadores dos direitos dos alunos. É o que podemos chamar de violência simbólica, que segundo Dulce Whitaker (1994), "ajuda não só a obscurecer a violência que está no dia-a-dia, no cotidiano, como também a esconder suas verdadeiras causas". É a violência sutil que, em geral, não aparece de forma tão explícita e serve para escamotear e dissimular os conflitos.

E ainda essa mesma autora chama a atenção porque muitas vezes "os professores não se dão conta de que o que torna as crianças apáticas, não são propriamente os conteúdos ministrados, mas sim o ponto de partida da ação pedagógica que se apresenta carregado de autoritarismo e, portanto, de violência simbólica".

Na pesquisa a que nos referimos anteriormente sobre a percepção dos alunos e educadores

em relação a violência urbana e escolar, esta visão da escola enquanto espaço de violência é destacada pelos alunos, e estes exemplificam como esta se manifesta: "quando o professor fala: este aluno está ferrado comigo" (isto porque o aluno era indisciplinado), ou então, "este aluno não quer nada com a escola e por mim está reprovado". E o mais interessante é que os professores não vêm estas formas de relacionamento com os alunos como desrespeitosas ou violentas. Para estes, a violência na escola aparece, basicamente, na relação entre os alunos e destes para com o professor. Era como se o professor pudesse ficar isento de tais práticas, mas, na verdade, todos nós somos produtos do conjunto das relações sociais de uma determinada sociedade da qual fazemos parte. Daí a importância de termos conhecimento de como essas relações são produzidas para podermos pensar alternativas de superação.

E qual é o papel da educação e da escola nesse contexto? Se entendemos que a educação é um processo de construção coletiva, contínua e permanente de formação do indivíduo, que se dá na relação entre os indivíduos e entre estes e a natureza, a escola é, portanto, o local privilegiado dessa formação, porque trabalha com o conhecimento, com valores, atitudes e a formação de hábitos.

Dependendo da concepção e da direção que a escola venha assumir, esta poderá ser local de violação de direitos ou de respeito e de busca pela materialização dos direitos de todos os cidadãos, ou seja, de construção da cidadania.

Entendemos que um projeto de escola que busque a formação da cidadania, precisa ter como objetivos: tratar todos os indivíduos com dignidade, com respeito à divergência, valorizando o que cada um tem de bom; fazer com que a escola se torne mais atualizada para que os alunos gostem dela; trabalhar a problemática da violência e dos direitos humanos, a partir do processo de conscientização permanente, relacionanado esses conteúdos ao currículo escolar; incentivar comportamentos de trocas, de solidariedade e de diálogos, como bem coloca Renata Aguirre - aluna da 8ª série da Escola Municipal de São Paulo -, "a violência é a força bruta contra alguém. Quem prática a violência é burro, covarde, porque somos seres humanos e a única coisa que nos diferencia dos animais é a capacidade de pensar e de falar. Se nós temos a capacidade de usar palavras, para que usar a força bruta? É isso que as pessoas precisam entender".

E para Vera Candau e outras (1995), é importante que "a escola seja um espaço onde se formam as crianças e os jovens para serem construtores ativos da sociedade na qual vivem e exercem sua cidadania" e essas autoras, referendando Sime (1991), chamam a atenção no sentido de que esta proposta educativa deve ter como eixo central a vida cotidiana, vivenciando "uma pedagogia da indignação e não da resignação. Não queremos formar seres insensíveis e sim seres capazes de se indignar, de se escandalizar diante de toda forma de violência, de humilhação. A atividade educativa deve ser espaço onde expressamos e partilhamos esta indignação através de sentimentos de rebeldia pelo que está acontecendo". Assim, acreditamos, que esta deva ser a nossa utopia.

Bibliografia

1-ADORNO, Sérgio-Violência: um retrato em branco e preto-In Revista Idéias-nº 21-FDE-SP-1994.

2-BENEVIDES, Maria Victória- A Violência é Coisa Nossa-In A Violência no Esporte - vários autores-Secretaria. da Justiça e da Defesa da Cidadania-SP-1996

3-CANDAU, Vera e outras-Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos-Vozes-RJ-1995.

4-DIMENSTEIN, Gilberto- A Epidemia da Violência- Folha de São Paulo- 22/09/96.

5-SILVA, Aida Monteiro-A Violência na Escola: a percepção dos alunos e professores-1995-mimeo.

6-TELLES, Vera-Violência e Cidadania-InViolência no Esporte-vários autores-Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania-SP-1996

7-WHITAKER, Dulce-Violência na Escola-In Revista Idéias-nº 21-FDE-SP-1994

* Professora da Universidade Federal de Pernambuco-Doutoranda da Universidade de São Paulo