CERCA DE 50 MIL PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DÃO ULTIMATO A SERRA

Professores ocupam as ruas de São Paulo

Nesta sexta-feira, 24, cerca de 50 mil profissionais da Educação (professores, funcionários, supervisores e diretores de escola) ocuparam as ruas do centro da Capital para rechaçar o plano de metas lançado pelo governo estadual. Demonstrando capacidade de luta em defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais, as categorias realizaram um grande ato na Praça da Sé, seguindo em passeata até a Praça da República, sede da Secretaria da Educação.

Durante a atividade, os profissionais deram um ultimato ao governador José Serra: se não abrir negociação, é greve! As propostas apresentadas pela Secretaria da Educação foram consideradas paliativas e não garantem a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino público.

Um novo calendário de luta foi aprovado por aclamação durante o ato para pressionar o governador a atender as reivindicações da Educação. (veja box)
Em 29 de agosto, as categorias paralisarão as atividades e participarão da aula pública convocada pela CNTE como parte das lutas em defesa do Piso Salarial Nacional.

Em 14 de setembro, os profissionais realizarão assembléia conjunta com indicativo de greve. É imprescindível a participação de todos! Vamos reforçar a luta contra os ataques do governo, demonstrando, mais uma vez, a capacidade de mobilização em defesa da escola pública de qualidade.

Calendário de luta dos profissionais da Educação

*Atos Regionais
31.08.07 – Taubaté
05.09.07 - Piracicaba
11.09.07 – Marília

*Aula Pública
29.08.07 - Praça da República

Temas:
APEOESP: Financiamento/ Sistema Público de Educação
AFUSE: Valorização Profissional e Formação
APAMPESP: Previdência /Valorização dos Aposentados
APASE: Políticas Públicas de Educação
UDEMO: Melhoria da Educação Pública
CPP: Dignidade dos Trabalhadores em Educação

*Acampamento
10,11,12 e 13.09.07 => em defesa da educação e da pauta unificada

*Assembléia Unificada da Educação, com indicativo de greve: 14.09.07

Fonte: http://www.apeoesp.org.br/fax_urgente_2005/frame.htm

Participe: Este espaço também é Seu!

"Quando estamos sós, nada tem sentido, nada dá certo, nada tem graça... Mas quando estamos juntos, tudo ganha cor, tudo é possível, tudo ganha vida! Mande seus textos, sugestões, idéias e projetos. Junte-se a Nós!
Apenas nossa União pode indicar o Melhor Caminho a seguir."

UNIPROFES - 2007
E-mail: uniprofes_ubatuba@hotmail.com

Projetos tentam combater a falta de moradia no País

No Brasil, a exclusão social se mostra das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania.

Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. A medida é importante, pois quando não se tem acesso a um lugar digno para viver, a população acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco.

Por este motivo, no Ministério das Cidades existe a Secretaria Nacional de Habitação, que trabalha para implementar a Política Nacional de Habitação. Trata-se de um programa que tem entre seus objetivos universalizar o acesso à moradia digna, atendendo à população de baixa renda, democratizando o acesso à terra urbanizadas, com geração de emprego e renda.

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, defende não só a construção de moradias, mas que ela seja feita num lugar adequado. “É importante que as pessoas tenham acesso à terra urbanizada de boa qualidade, com infra-estrutura, com acesso à transporte, e essa tem sido a diretriz básica que o Ministério vem seguindo”.

No Ministério das Cidades existem programas que atuam na promoção de moradias dignas, como o Resolução 460, que proporciona moradia gratuita para famílias de baixa renda (que recebem até três salários mínimos) com ações integradas entre o Governo Federal e as prefeituras e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O programa tem parceria com a Caixa Econômica Federal e proporciona moradia à população de baixa renda, sob forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Inês Magalhães afirma que o Governo e a Secretaria procuram “de um lado focalizar a aplicação do recurso público ou sobre gestão pública na baixa renda e, de outro lado, aumentar a possibilidade do mercado produzir para a classe média”.

Por outro lado, existem projetos governamentais já extintos, como é o caso do BNH, Banco Nacional da Habitação. Criado em 1964, o BNH realizava operações de crédito sem trabalhar diretamente com o público e era gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O programa já foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história do País e, segundo a Secretária Nacional da Habitação, quando foi extinto por um decreto presidencial em 1986, o BNH deixou um vazio institucional no setor da habitação.

Para suprir esta necessidade, o Governo criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para atuar com o Fundo Nacional e criar um diálogo entre os três níveis de Governo (federal, estaduais e municipais), articulando políticas e programas habitacionais e retomando a questão do planejamento da ação.

Programas Estaduais

O investimento em projetos habitacionais não cabe apenas ao Governo Federal. Existem outros programas estaduais que atendem à população de baixa renda.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) é um exemplo de programa que visa promover a política habitacional. Seu objetivo é a melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como a construção da cidadania e inclusão social dos beneficiados. A CDHU é o agente promotor e financeiro da política habitacional do governo do Estado. Desde sua criação, em 1989, já construiu e comercializou mais de 300 mil moradias.

A empresa oferece um prazo para o financiamento dos terrenos, que pode ser de até 30 anos, e a prestação é paga de acordo com a renda das famílias. Para ser mutuário da companhia é preciso receber de um a dez salários mínimos.

O valor dos imóveis varia de acordo com sua localização. No município de São Paulo é mais caro porque a companhia tem que desapropriar ou comprar o terreno, ou alguém tem que fazer uma doação. No interior é mais fácil porque, geralmente, os terrenos são doados pelas prefeituras.

O Governo do Estado de São Paulo lançou ainda um outro projeto habitacional, o Pró-Lar, que já entregou mais de 23 mil unidades habitacionais. Dentro dele, existem outros subprogramas: o Autoconstrução, uma parceria com prefeituras de cidades do interior paulista na qual quem constrói a moradia é o próprio mutuário; e o Mutirão Associativo, no qual a construção de moradia é feita em forma de mutirão em parceria com Entidades Comunitárias cadastradas na CDHU.

Terceiro Setor

A preocupação de atender às famílias de baixa renda, oferecendo condições de elas terem sua moradia não é só do Governo. Organizações não-governamentais também têm projetos que defendem o acesso à habitação e desempenham um papel importante neste setor.

Um exemplo é a ONG Moradia e Cidadania, que tem como objetivo promover a cidadania para a população socialmente excluída, por meio da educação e da geração de trabalho e renda e do apoio a ações de combate à fome e à miséria.

De acordo com a gerente nacional da instituição, Roseane Coelho Braga, é uma questão básica a pessoa ter acesso à moradia, saúde, educação. Ela acrescenta, ainda, a importância do papel desempenhado pelas ONGs na garantia à cidadania. Segundo ela, o Governo sozinho não consegue atender a todas as pessoas e resolver o problema da exclusão social.

A organização não só constrói como também melhora casas de algumas regiões do Brasil. A ONG já entregou imóveis no Distrito Federal, em Santa Catarina, melhorou casas de Pernambuco construindo banheiros em 295 moradias. No Amazonas, ela tem uma parceria com o Ibama e as casas são feitas com madeiras apreendidas na região.

As moradias são construídas utilizando tecnologias ambientalmente corretas. É o caso do solo-cimento, no qual é utilizado o solo do local para fazer tijolo. Roseane explica que o processo é bom para o ambiente, pois não usa a queima do tijolo, que contribui para a deterioração da camada de ozônio.

Para saber mais

Sites relacionados ao tema moradia

http://www.cidades.gov.br

Site do Ministério das Cidades, que promove programas relacionados à habitação

http://www.cdhu.sp.gov.br

Site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

http://www.moradiaecidadania.org.br

Site da ONG Moradia e Cidadania, que constrói moradias em todo o País

Texto: Camila Oliveira

Fonte: http://www.metodista.br/cidadania/numero-35/projetos-tentam-combater-a-falta-de-moradia-no-pais

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Fazendo um Projeto

Euripedes M. de Oliveira Neto*

A elaboração de um projeto é uma previsão, deve conter um objetivo geral, objetivos específicos, atividades, plano de implementação, monitoramento , avaliação e resultados esperados. As atividades estarão relacionadas aos objetivos específicos, que por sua vez deve atender o objetivo geral do projeto.

Um projeto pretende atingir a uma população alvo prioritária ou primária podendo também beneficiar a uma população alvo secundária.


Objetivo Geral

É a ação mais distante, a mais longe, o ponto de partida para todas as ações do projeto.


Objetivos específicos

É a resposta desejada da população alvo, devem prever resultados quantificáveis. Define o tempo; o número de pessoas e a faixa etária.

• Responde as perguntas: O que? Quando? Quanto?
• A quem pertence a ação do verbo? Resp. a população alvo do projeto, não a instituição
• Resultado: mudança e ou benefício que se deseja ou se propõe para a população alvo.
• Mudanças: conhecimento 75% (ou mais); atitude 50% (mais ou menos); comportamento 25% (ou menos) religião, conceitos sociais.
• Os resultados esperados estão diretamente lincados aos objetivos específicos.
• * não confundir objetivos específicos com resultados.


Plano de implementação

Ações para se alcançar determinado objetivo específico, identifica o tempo de execução de cada atividade.


Monitoramento e avaliação

São os indicadores, medidas operacionais para realização de uma atividade ou de um objetivo específico. Permitem medir o grau de alcance do resultado.
• Passos necessários para a realização de uma atividade que se sustenta com base em dados quantificáveis.


Resultados esperados

Acontecem a partir dos processos estabelecidos para a realização de uma atividade.
• Quantificam o resultado da atividade na população alvo.
• Instrumento que atesta a execução da atividade e que definam formas de comprovar o efeito conseguido na população alvo.


Processo de Gestão de Projetos

1. Planejamento
2. Programação
3. Execução
4. Monitoramento
5. Avaliação

Obs 1.: Organizar ações humanas para alcançar objetivos, depois monitorar
Obs 2.: Todo projeto tem um coordenador, que é o responsável pelo projeto, responde pelo projeto, é o visado, é o checado quanto ao andamento das atividades e no momento de avaliação.


* Euripedes M. de Oliveira Neto - Centro de Voluntariado/Voluntários Candangos -
Assesoria da Coordenação de Projetos e Captação de Recursos).

Fonte: http://www.protagonismojuvenil.org.br/portal/cfp.asp

Organizando o Currículo por Projetos de Trabalho

Reorganizar o currículo por projetos, em vez das tradicionais disciplinas. Essa é a principal proposta do educador espanhol Fernando Hernández*. Ele se baseia nas idéias de John Dewey (1859-1952), filósofo e pedagogo norte-americano que defendia a relação da vida com a sociedade, dos meios com os fins e da teoria com a prática. Hernández põe em xeque a forma atual de ensinar. "Comecei a me questionar em 1982, quando uma colega me apresentou a um grupo de docentes", lembra. "Eles não sabiam se os alunos estavam de fato aprendendo. Trabalhei durante cinco anos com os colegas e, para responder a essa inquietação, descobrimos que o melhor jeito é organizar o currículo por projetos de trabalho."

O modelo propõe que o docente abandone o papel de "transmissor de conteúdos" para se transformar num pesquisador. O aluno, por sua vez, passa de receptor passivo a sujeito do processo. É importante entender que não há um método a seguir, mas uma série de condições a respeitar. O primeiro passo é determinar um assunto — a escolha pode ser feita partindo de uma sugestão do mestre ou da garotada. "Todas as coisas podem ser ensinadas por meio de projetos, basta que se tenha uma dúvida inicial e que se comece a pesquisar e buscar evidências sobre o assunto", diz Hernández.

Cabe ao educador saber aonde quer chegar. "Estabelecer um objetivo e exigir que as metas sejam cumpridas, esse é o nosso papel", afirma Josca Ailine Baroukh, assistente de coordenação da assessoria pedagógica da Escola Vera Cruz, em São Paulo. Por isso, Hernández alerta que não basta o tema ser "do gosto" dos alunos. Se não despertar a curiosidade por novos conhecimentos, nada feito. "Se fosse esse o caso, ligaríamos a televisão num canal de desenhos animados", explica. Por isso, uma etapa importante é a de levantamento de dúvidas e definição de objetivos de aprendizagem.

O projeto avança à medida que as perguntas são respondidas e o ideal é fazer anotações para comparar erros e acertos — isso vale para alunos e professores porque facilita a tomada de decisões. Todo o trabalho deve estar alicerçado nos conteúdos pré-definidos pela escola e pode (ou não) ser interdisciplinar. Antes, defina os problemas a resolver. Depois, escolha a(s) disciplina(s). Nunca o inverso. A conclusão pode ser uma exposição, um relatório ou qualquer outra forma de expressão. Para Cristina Cabral, supervisora escolar da rede pública, a proposta é excelente, mas é preciso tomar cuidado porque nada acontece por acaso. "O tratamento didático é essencial ao longo do processo", destaca.

É importante ainda frisar que há muitas maneiras de garantir a aprendizagem. Os projetos são apenas uma delas. "É bom e é necessário que os estudantes tenham aulas expositivas, participem de seminários, trabalhem em grupos e individualmente, ou seja, estudem em diferentes situações", explica Hernández. Vera Grellet, psicóloga e coordenadora de projetos da Redeensinar, concorda. "O currículo tradicional afasta as crianças do mundo real. A proposta dele promove essa aproximação, com excelentes resultados."

* Fernando Hernández

Doutor em Psicologia e professor de História da Educação Artística e Psicologia da Arte na Universidade de Barcelona. Tem 50 anos e há 20 se dedica a lutar pela inserção dos projetos de trabalho na escola.

O que ele diz

A organização do currículo deve ser feita por projetos de trabalho, com atuação conjunta de alunos e professores.

As diferentes fases e atividades que compõem um projeto ajudam os estudantes a desenvolver a consciência sobre o próprio processo de aprendizagem.

Um alerta

Todo projeto precisa estar relacionado com os conteúdos, para não perder o foco. Além disso, é fundamental estabelecer limites e metas para a conclusão do trabalho.

Transgressão e Mudança na Educação, Fernando Hernández,
152 págs., Ed. Artmed, tel. 0800 703-3444.

FONTE: http://novaescola.abril.com.br/ed/154_ago02/html/repcapa_qdo_hernandez.htm

CARTA AOS PROFESSORES: EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - ESTA LUTA É DE TODOS!

Colega Educador,

Nos últimos 20 anos, nossa escola pública nunca esteve no centro das prioridades dos governos que passaram por este Estado. A violência escolar, a desvalorização dos profissionais, o desrespeito que os atingem constantemente e a falta de infra-estrutura são frutos de sucessivas políticas equivocadas.

Reajuste já!

Os trabalhadores em Educação estão há dois anos sem reajuste salarial.
A política de gratificações, bônus e abonos segue prejudicando os profissionais. A data-base do funcionalismo é 1º de março, mas até agora o governo não acenou com qualquer proposta ou mesmo abriu negociações. As salas de aula permanecem superlotadas e a grande maioria das escolas continua sem infra-estrutura.

SOS Educação!

Somente com união e mobilização podemos pressionar o Governo do Estado e reverter o atual quadro.

Vamos exigir o atendimento da nossa pauta:
reajuste salarial; respeito à data-base; piso salarial do DIEESE (R$ 1626,56em junho); extensão e incorporação das gratificações e bônus aos aposentados; máximo de 35 alunos por sala; dentre outros pontos.

Em 24 de agosto, os educadores vão parar a fim de exigir do governo o atendimentodas reivindicações conjuntas das entidades em defesa da escola pública e
pela valorização de seus profissionais. Sua participação é imprescindível!

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Praça da República, 282 - CEP: 01045-000 - São Paulo SP

© Copyright APEOESP 2002/2007

CARTA AOS PAIS DE ALUNOS: EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA - ESTA LUTA É DE TODOS!

Queremos falar com pais e mães de alunos das escolas estaduais.

Por que a escola pública tem que ter qualidade?

A escola precisa assegurar uma adequada formação para crianças e jovens.
Essa formação pode ser a garantia para uma boa qualidade de vida e emprego.
A escola onde seu filho estuda está educando satisfatoriamente?

Acreditamos que não. Faltam funcionários e professores e os que estão
em atividade trabalham duplamente. As salas estão superlotadas e há
casos de violência.
Sabiam que por causa dos salários baixos, os profissionais
da educação chegam a trabalhar em três períodos?

A baixa remuneração dos profissionais da educação os leva a várias
jornadas de trabalho, muitas vezes, em mais de uma escola. O professor
do seu filho chega, em alguns casos, a lecionar para 20 turmas - cerca de
700 alunos! Isso impede que o professor se dedique integralmente, prejudicando
a aprendizagem.

Por isso, convidamos pais, mães e alunos a participarem desta luta que
é de todos nós, para recuperarmos a qualidade da escola pública.
Em 24 de agosto, vamos paralisar nossas atividades. Participem conosco,
a partir das 13 horas, na Praça da Sé.

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Praça da República, 282 - CEP: 01045-000 - São Paulo SP

© Copyright APEOESP 2002/2007

A EDUCAÇÃO VAI PARAR!

AFUSE APASE APAMPESP APEOESP CPP UDEMO

As seis entidades do Magistério envolvidas na Campanha Salarial Unificada reuniram-se, nos últimos meses, para preparar as ações da segunda fase da Campanha. A principal delas é a grande manifestação do mês de agosto: a paralisação dos profissionais do Magistério no dia 24/08, com Ato Público na Praça da Sé, às 13 horas.
Também foi preparado material informativo da manifestação, como cartas aos pais e aos profissionais, arrolando os principais motivos do movimento, além do material de divulgação produzido, como cartazes e colete da campanha; este último, os profissionais deverão vestir na semana anterior ao Ato
Abaixo, algumas orientações da organização do movimento.]
Professor, participe. Vamos demonstrar a união e a força de todos os profissionais da educação.
CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS REGIONAIS UNIFICADOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.


CAMPANHA SALARIAL 2007.

1. Os comitês serão organizados por Diretoria de Ensino.
2. Cada comitê deverá contar com um representante de cada entidade.
3. Cada comitê marcará reunião de 30 de julho à 03 de agosto para traçar estratégia de trabalho para Visitar as escolas da diretoria de ensino no período de 06 a 17 de agosto.
4. Planejar ações da semana de prontidão de 20 a 23 de agosto.


CARTA AOS PAIS E ALUNOS.

1. O comitê regional receberá as cartas aos pais necessárias para serem distribuídas.
2. Os profissionais de educação de cada escola deverão, na entrada ou saída de cada período, entregar a carta a população no período de 06 á 17 de agosto.
SUGESTÕES PARA ORGANIZAÇÃO LOCAL
1. Envolver os vereadores da região na nossa luta.
2. Procurar apoio dos Deputados regionais.
3. Divulgar a nossa luta nos meios de comunicação local.
4. Realizar atividades em praça pública.

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Praça da República, 282 - CEP: 01045-000 - São Paulo SP

© Copyright APEOESP 2002/2007

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Em defesa da estabilidade dos temporários

Está tramitando em Brasília, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 54/99 que objetiva “integrar como quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos, os funcionários temporários no serviço público”. A inclusão na pauta foi assegurada após manifestação de servidores de todas as partes do país em Brasília no dia 25 de abril.

Embora a APEOESP defenda o ingresso no serviço público por concurso de provas e títulos, não há como se abster da defesa dos interesses profissionais desses trabalhadores que ofertam, por longo tempo, seus serviços ao poder público.

A PEC 54/99, ao mesmo tempo em que propõe resolver a situação profissional dos temporários, pretende corrigir futuras incoerências constitucionais em relação às contratações de trabalhadores temporários.

Envie e-mail aos deputados solicitando aprovação da PEC 54/99

É importante ampliarmos a pressão sobre os deputados federais pela aprovação da PEC 54/99. Você pode enviar um e-mail aos parlamentares solicitando que, em defesa dos professores admitidos em caráter temporário que lecionam há anos na rede estadual, aprovem a PEC garantindo a estabilidade deles.

Veja abaixo a relação com os respectivos endereços dos parlamentares.

DEPUTADOS FEDERAIS – BANCADA DE SÃO PAULO

ABELARDO CAMARINHA

Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 609 - Anexo: IV - Fone: 3215-5609 - Fax: 3215-2609

dep.abelardocamarinha@camara.gov.br

ALDO REBELO

Partido/UF: PCdoB /SP - Gabinete: 924 - Anexo: IV - Fone: 3215-5924 - Fax: 3215-2924

dep.aldorebelo@camara.gov.br

ALINE CORRÊA

Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 511 - Anexo: IV - Fone: 3215-5511 - Fax: 3215-2511

dep.alinecorrea@camara.gov.br

ANTONIO BULHÕES

Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 327 - Anexo: IV - Fone: 3215-5327 - Fax: 3215- 2327

dep.antoniobulhoes@camara.gov.br

ANTONIO CARLOS MENDES THAME

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 624 - Anexo: IV - Fone: 3215-5624 - Fax: 3215-2624

dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 404 - Anexo: IV - Fone: 3215-5404 - Fax: 3215-2404

dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br

ATONIO PALOCCI

Partido/uF: PT /SP - Gabinete: 548 - Anexo: IV - Fone: 3215-5548 - Fax: 3215-2548

dep.antoniopalocci@camara.gov.br

ARLINDO CHINAGLIA

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 706 - Anexo: IV - Fone: 32158014 - Fax: 3215-2706

dep.arlindochinaglia@camara.gov.br

ARNALDO FARIA DE SÁ

Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 929 - Anexo: IV - Fone: 3215-5929 - Fax: 3215-2929

dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

ARNALDO JARDIM

Partido/UF: PPS /SP - Gabinete: 368 - Anexo: III - Fone: 3215-5368 - Fax: 3215-2368

dep.arnaldojardim@camara.gov.br

ARNALDO MADEIRA

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 330 - Anexo: IV - Fone: 3215-5330 - Fax: 3215-2330

dep.arnaldomadeira@camara.gov.br

BETO MANSUR

Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 616 - Anexo: IV - Fone: 3215-5616 - Fax: 3215-2616

dep.betomansur@camara.gov.br

BISPO GÊ TENUTA

Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 480 - Anexo: III - Fone: 3215-5480 - Fax: 3215-2480

dep.bispogetenuta@camara.gov.br

CÂNDIDO VACCAREZZA

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 958 - Anexo: IV - Fone: 3215-5958 - Fax: 3215-2958

dep.candidovaccarezza@camara.gov.br

http://www.vaccarezza.com.br

CARLOS SAMPAIO

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 207 - Anexo: IV - Fone: 3215-5207 - Fax: 3215-2207

dep.carlossampaio@camara.gov.br

CARLOS ZARATTINI

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 807 - Anexo: IV - Fone: 3215-5807 - Fax: 3215-2807

dep.carloszarattini@camara.gov.br

CELSO RUSSOMANNO

Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 756 - Anexo: IV - Fone: 3215-5756 - Fax: 3215-2756

dep.celsorussomanno@camara.gov.br

CLÁUDIO MAGRÃO

Partido/UF: PPS /SP - Gabinete: 658 - Anexo: IV - Fone: 3215-5658 - Fax: 3215-2658

dep.claudiomagrao@camara.gov.br

CLODOVIL HERNANDES

Partido/UF: PTC /SP - Gabinete: 422 - Anexo: IV - Fone: 3215-5422 - Fax: 3215-2422

dep.clodovilhernandes@camara.gov.br

DEVANIR RIBEIRO

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 537 - Anexo: IV - Fone: 3215-5537 - Fax: 3215-2537

dep.devanirribeiro@camara.gov.br

DR. NECHAR

Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 445 - Anexo: IV - Fone: 3215-5445 - Fax: 3215-2445

dep.dr.nechar@camara.gov.br

DR. TALMIR

Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 454 - Anexo: IV - Fone: 3215-5454 - Fax: 3215-2454

dep.dr.talmir@camara.gov.br

DR. UBIALI

Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 484 - Anexo: III - Fone: 3215-5484 - Fax: 3215-2484

dep.dr.ubiali@camara.gov.br

DUARTE NOGUEIRA

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 582 - Anexo: III - Fone: 3215-5582 - Fax: 3215-2582

dep.duartenogueira@camara.gov.br

EDSON APARECIDO

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 935 - Anexo: IV - Fone: 3215-5935 - Fax: 3215-2935

dep.edsonaparecido@camara.gov.br

EMANUEL

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 268 - Anexo: III - Fone: 3215-5268 - Fax: 3215-2268

dep.emanuel@camara.gov.br

FERNANDO CHUCRE

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 569 - Anexo: III - Fone: 3215-5569 - Fax: 3215-2569

dep.fernandochucre@camara.gov.br

FRANCISCO ROSSI

Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 644 - Anexo: IV - Fone: 3215-5644 - Fax: 3215-2644

dep.franciscorossi@camara.gov.br

FRANK AGUIAR

Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 354 - Anexo: IV - Fone: 3215-5354 - Fax: 3215-2354

dep.frankaguiar@camara.gov.br

GUILHERME CAMPOS

Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 367 - Anexo: III - Fone: 3215-5367 - Fax: 3215-2367

dep.guilhermecampos@camara.gov.br

IVAN VALENTE

Partido/UF: PSOL /SP - Gabinete: 716 - Anexo: IV - Fone: 3215-5716 - Fax: 3215-2716

dep.ivanvalente@camara.gov.br

JANETE ROCHA PIETÁ

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 578 - Anexo: III - Fone: 3215-5578 - Fax: 3215-2578

dep.janeterochapieta@camara.gov.br

JILMAR TATTO

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 643 - Anexo: IV - Fone: 3215-5643 - Fax: 3215-2643

dep.jilmartatto@camara.gov.br

JOÃO DADO

Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 509 - Anexo: IV - Fone: 3215-5509 - Fax: 3215-2509

dep.joaodado@camara.gov.br

JOÃO PAULO CUNHA

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 2 - Anexo: II - Fone: 32155965 - Fax: 32152965

dep.joaopaulocunha@camara.gov.br

JORGE TADEU MUDALEN

Partido/UF:: DEM /SP - Gabinete: 538 - Anexo: IV - Fone: 3215-5538 - Fax: 3215-2538

dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br

JORGINHO MALULY

Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 525 - Anexo: IV - Fone: 3215-5525 - Fax: 3215-2525

dep.jorginhomaluly@camara.gov.br

JOSÉ ANÍBAL

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 832 - Anexo: IV - Fone: 3215-5832 - Fax: 3215-2832

dep.joseanibal@camara.gov.br

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 719 - Anexo: IV - Fone: 3215-5719 - Fax: 3215-2719

dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br

JOSÉ GENOÍNO

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 311 - Anexo: IV - Fone: 3215-5311 - Fax: 3215-2311

dep.josegenoino@camara.gov.br

JOSÉ MENTOR

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 502 - Anexo: IV - Fone: 3215-5502 - Fax: 3215-2502

dep.josementor@camara.gov.br

JOSÉ PAULO TÓFFANO

Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 362 - Anexo: IV - Fone: 3215-5362 - Fax: 3215-2362

dep.josepaulotoffano@camara.gov.br

JULIO SEMEGHINI

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 242 - Anexo: IV - Fone: 3215-5242 - Fax: 3215-2242

dep.juliosemeghini@camara.gov.br

LOBBE NETO

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 718 - Anexo: IV - Fone: 3215-5718 - Fax: 3215-2718

dep.lobbeneto@camara.gov.br

LUCIANA COSTA

Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 306 - Anexo: IV - Fone: 3215-5306 - Fax: 3215-2306

dep.lucianacosta@camara.gov.br

LUIZA ERUNDINA

Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 620 - Anexo: IV - Fone: 3215-5620 - Fax: 3215-2620

dep.luizaerundina@camara.gov.br

MARCELO ORTIZ

Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 931 - Anexo: IV - Fone: 3215-5931 - Fax: 3215-2931

dep.marceloortiz@camara.gov.br

MÁRCIO FRANÇA

Partio/UF: PSB /SP - Gabinete: 543 - Anexo: IV - Fone: 3215-5543 - Fax: 3215-2543

dep.marciofranca@camara.gov.br

MICHEL TEMER

Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 14 - Anexo: II - Fone: 3215-5964 - Fax: 3215-2964

dep.micheltemer@camara.gov.br

MILTON MONTI

Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 328 - Anexo: IV - Fone: 3215-5328 - Fax: 3215-2328

dep.miltonmonti@camara.gov.br

NELSON MARQUEZELLI

Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 920 - Anexo: IV - Fone: 3215-5920 - Fax: 3215-2920

dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br

PAULO MALUF

Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 512 - Anexo: IV - Fone: 3215-5512 - Fax: 3215-2512

dep.paulomaluf@camara.gov.br

PAULO PEREIRA DA SILVA

Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 217 - Anexo: IV - Fone: 3215-5217 - Fax: 3215-2217

dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br

PAULO RENATO SOUZA

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 403 - Anexo: IV - Fone: 3215-5403 - Fax: 3215-2403

dep.paulorenatosouza@camara.gov.br

PAULO TEIXEIRA

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 281 - Anexo: III - Fone: 3215-5281 - Fax: 3215-2281

dep.pauloteixeira@camara.gov.br

REGIS DE OLIVEIRA

Partido/UF: PSC /SP - Gabinete: 911 - Anexo: IV - Fone: 3215-5911 - Fax: 3215-2911

dep.regisdeoliveira@camara.gov.br

http:\\www.regisdeoliveira.com.br

REINALDO NOGUEIRA

Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 839 - Anexo: IV - Fone: 3215-5839 - Fax: 3215-2839

dep.reinaldonogueira@camara.gov.br

RENATO AMARY

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 450 - Anexo: IV - Fone: 3215-5450 - Fax: 3215-2450

dep.renatoamary@camara.gov.br

RICARDO BERZOINI

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 344 - Anexo: IV - Fone: 3215-5344 - Fax: 3215-2344

dep.ricardoberzoini@camara.gov.br

RICARDO IZAR

Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 634 - Anexo: IV - Fone: 3215-5634 - Fax: 3215-2634

dep.ricardoizar@camara.gov.br

RICARDO TRIPOLI

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 241 - Anexo: IV - Fone: 3215-5241 - Fax: 3215-2241

dep.ricardotripoli@camara.gov.br

ROBERTO SANTIAGO

Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 533 - Anexo: IV - Fone: 3215-5533 - Fax: 3215-2533

dep.robertosantiago@camara.gov.br

SILVINHO PECCIOLI

Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 573 - Anexo: III - Fone: 3215-5573 - Fax: 3215-2573

dep.silvinhopeccioli@camara.gov.br

SILVIO TORRES

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 536 - Anexo: IV - Fone: 3215-5536 - Fax: 3215-2536

dep.silviotorres@camara.gov.br

VADÃO GOMES

Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 750 - Anexo: IV - Fone: 3215-5750 - Fax: 3215-2750

dep.vadaogomes@camara.gov.br

VALDEMAR COSTA NETO

Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 542 - Anexo: IV - Fone: 3215-5542 - Fax: 3215-2542

dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br

VANDERLEI MACRIS

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 348 - Anexo: IV - Fone: 3215-5348 - Fax: 3215-2348

dep.vanderleimacris@camara.gov.br

VICENTINHO

Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 740 - Anexo: IV - Fone: 3215-5740 - Fax: 3215-2740

dep.vicentinho@camara.gov.br

WALTER IHOSHI

Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 466 - Anexo: III - Fone: 3215-5466 - Fax: 3215-2466

dep.walterihoshi@camara.gov.br

WILLIAM WOO

Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 656 - Anexo: IV - Fone: 3215-5656 - Fax: 3215-2656

dep.williamwoo@camara.gov.br

DIMAS RAMALHO

Partido/UF: PPS /SP *** não está em exercício: licenciado ***

DR. PINOTTI

Partido/UF: DEM /SP *** não está em exercício: licenciado ***

ENÉAS

Partido/UF: PR /SP *** não está em exercício: falecido ***

WALTER FELDMAN

Partido/UF: PSDB /SP *** não está em exercício: licenciado ***

Líderes e vice-líderes dos Partidos – Dep. Federais

Partido - Líder - E-mail

Bloco Parlamentar PMDB, PTB, PSC, PTC

HENRIQUE EDUARDO ALVES

dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br

Partido dos Trabalhadores

LUIZ SÉRGIO - lid.pt@camara.gov.br

Bloco Parlamentar PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, PHS, PRB

MÁRCIO FRANÇA - dep.marciofranca@camara.gov.br

Partido da Social Democracia Brasileira

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - lid.psdb@camara.gov.br

Democratas

ONYX LORENZONIdep.onyxlorenzoni@camara.gov.br

Progressista

MÁRIO NEGROMONTE - lid.pp@camara.gov.br

Partido da República

LUCIANO CASTRO - lid.pr@camara.gov.br


Partido Popular Socialista

FERNANDO CORUJA - lid.pps@camara.gov.br

Partido Verde

MARCELO ORTIZ

lid.pv@camara.gov.br

Partido Socialismo e Liberdade

CHICO ALENCAR

lid.psol@camara.gov.br

Partido Trabalhista do Brasil

VINICIUS CARVALHO

dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br

Liderança do Governo

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - lid.govcamara@camara.gov.br

Liderança da Minoria

JÚLIO REDECKER - lid.min@camara.gov.br

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

HENRIQUE EDUARDO ALVES - lid.pmdb@camara.gov.br

Partido Socialista Brasileiro

MÁRCIO FRANÇA
lid.psb@camara.gov.br

Partido Democrático Trabalhista

MIRO TEIXEIRA - lid.pdt@camara.gov.br

Partido Trabalhista Brasileiro

JOVAIR ARANTES - lid.ptb@camara.gov.br

Partido Comunista do Brasil

RENILDO CALHEIROS - lid.pcdob@camara.gov.br

Partido Social Cristão

HUGO LEAL - lid.psc@camara.gov.br

Partido da Mobilização Nacional

FRANCISCO TENORIO - dep.franciscotenorio@camara.gov.br

Partido Republicano Brasileiro

LÉO VIVAS - dep.leovivas@camara.gov.br

PEC 54/99 - A REALIDADE SOBRE OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS

Durante anos gestores dos Estados, dos Municípios e da União, de todos os poderes contrataram vários servidores para desenvolver atividades no serviço público por determinado período, mas por conveniência permaneceram trabalhando sem que se buscasse uma solução para esta situação. Tal situação e perspectiva de demissão geraram um verdadeiro caos social e Administrativo. Mesmo sabendo da inconstitucionalidade, prorrogaram os contratos dos Servidores por várias vezes e a omissão durante quase vinte anos do Ministério Público seja do Estado ou da União e até da OAB, gerou expectativa de emprego e da permanência estável no serviço público. A eminência de desemprego de mais de quatrocentos mil pais e mães de famílias que acreditaram na ilusão de emprego no serviço público sem concurso, não por má fé, mas acreditando na palavra do Gestor que lhe assegurava o vínculo, através de leis consideradas Inconstitucionais, mas aprovadas em Legislativos Estaduais.

A ausência de realização de concursos públicos para suprir as deficiências apresentadas no funcionamento da máquina pública e no atendimento da população, os gestores de quaisquer níveis, foram contratando sem critérios, servidores que deveriam ser por tempo determinado, mas que, permanecem até hoje no serviço, tendo adquirido mais de uma década trabalhando.

As Entidades Sindicais por principio, sempre defenderam a realização de concurso público, mas que na atual conjuntura, não poderiam fechar os olhos diante de uma situação que não privilegie os anos dedicados por esse servidor a coisa pública, posto que não foi ele que lhe deu causa, deixar que estes servidores (alguns com mais de quinze anos de serviço) simplesmente fossem agora tido como material descartável sem, no mínimo, questionar ao MPT, Governos de Estado, Assembléias Legislativas, OAB e própria União, o seguinte:

* Por que só agora o MPT e a OAB, se mobilizaram contra as contratações dos servidores temporários, já que a Constituição de 1988 prevê através do Art. 37, o ingresso através de concurso pública e nas Disposições Transitórias no Art. 19 prevê a excepcionalidade na contratação por período determinado, no entanto este pressuposto não foi observado por nenhuma esfera de Gestão, mantendo a situação já denunciada há mais de 10 anos?

* Por que as ações movidas só pedem a demissão dos servidores, sem levar em consideração os direitos trabalhistas que os mesmos teriam, com a declaração de nulidade de seus contratos, como salários devidos, multas e depósitos de FGTS, já que todos descontam para a Previdência (própria ou geral)?

* Que critérios serão utilizados para as demissões dos servidores a fim de não provocar situação de descontinuidade e perda da qualidade dos serviços públicos, tendo em vista, o conteúdo acumulado por estes servidores durante estes anos todos?;

Queremos chamar a atenção para a gravidade desta situação, não apenas a estes pais e mães de famílias, com a perda de suas fontes de renda, mas, também a toda sociedade em função do deslocamento dos serviços públicos que hoje já é precário, pelo déficit de servidores existente, principalmente no interior dos Estados e nos serviços essenciais como educação e saúde.

Neste sentido, é que solicitamos a intervenção dos nobres deputados no apoio ao Projeto, embora reconheçamos a necessidade de aperfeiçoamento da PEC-054/99 e Emendas apresentadas, evitando uma amplitude excessiva, estreitando com isso, as possíveis “caronas” ( as estatais).

Fundada em 1945 - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

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