Governo gastará em criação de comissão para "vigiar" Lei Maria da Penha

Carolina Farias - Folha Online

O governo federal vai gastar R$ 800 mil para "vigiar" a aplicação da Lei Maria da Penha no país. No Dia Internacional da Mulher os motivos para a comemoração são ofuscados por dados divulgados na quarta-feira (7) pelo DataSenado -- de cada cem mulheres no Brasil, 15 sofrem ou já sofreram algum tipo de violência doméstica.

Todos os anos o Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março para lembrar do incêndio na fábrica têxtil, em Nova York em 1857, em que 129 mulheres morreram queimadas.

A mesma pesquisa mostra que somente 40% das mulheres procuram uma delegacia para registrar a ocorrência. Por isso, o governo quer um observatório para fiscalizar o cumprimento da lei.

Após sete meses da criação da lei, não existem pesquisas que apontem sua aplicabilidade. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres contesta os dados do Senado e afirma ter uma estimativa que mostra que o registro desse tipo de ocorrência cresceu 50%, mas não tem números que apontem esse crescimento.

A Lei Maria da Penha -- 11.340/06 -- foi criada para triplicar a punição para agressões contra a mulher no ambiente doméstico, alterando o Código Penal. Com ela, a pena contra esse crime passou de um para três anos de detenção, além de possibilitar a prisão em flagrante, ou preventiva, dos agressores.

As penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas ou multas para a violência doméstica também acabaram com a nova lei.

Para fiscalizar a aplicação da lei, a secretaria lançou um edital para criação de um observatório de monitoramento. A idéia é fazer com que ONGs (organizações não-governamentais) ou instituições universitárias formem consórcios com habilidade e especialização nas questões de violência contra a mulher.

A proposta vencedora receberá R$ 800 mil do Orçamento da União para 2007 e vai vigorar por dois anos.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da Lei Maria da Penha, é necessário o acompanhamento do governo para que a lei seja cumprida. Mas também, aponta a senadora, são necessárias políticas públicas para prevenção à violência doméstica.

"Não adianta prender somente. Tem de haver uma série de ações preventivas e educativas. Vai demorar, porque é uma questão cultural, mas a mudança vai acontecer", disse a senadora.

Para Lúcia Vânia, o país não deve esperar nem dez anos para começar a notar as mudanças na sociedade por conseqüência da aplicabilidade da lei.

"Quando se consegue mudar uma lei em dois anos, como é o caso da Lei Maria da Penha, você vê que há um avanço. Há dez anos atrás nem se falava nisso", afirmou a senadora.

No entanto a senadora citou o seu Estado, Goiás, para citar um exemplo de que as mudanças estão ocorrendo. Segundo ela, desde a criação da lei foram presos em flagrante 300 homens. Os dados foram repassados a ela pela coordenação das Delegacias da Mulher no Estado.

Mas um dado que Lúcia Vânia considerou mais relevante foi a reincidência. "Foram somente 2% de reincidência. Uma queda muito grande. Os homens estão com medo de ser presos. Antes a reincidência era em torno de 70%", explicou a senadora.

Pesquisa

A pesquisa do Data Senado também mostra que 45,5% dos casos de agressões às mulheres dentro de casa são provocados pelo uso do bebidas alcoólicas pelos maridos ou companheiros.

Em 74,8% dos casos agressores são os próprios maridos e 12,2%, os companheiros. A maioria das vítimas --35%-- são mulheres jovens entre 16 e 19 anos. Das mulheres vitimadas, 84% estudaram até o ensino fundamental.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u132662.shtml