Projetos tentam combater a falta de moradia no País

No Brasil, a exclusão social se mostra das mais diversas formas. São pessoas que não têm acesso à educação de qualidade, à saúde eficaz, e a falta de moradia é mais um problema enfrentado pela população de baixa renda. Ter um lugar digno para morar é uma questão básica e possibilitar isso ao ser humano é garantir também sua cidadania.

Como alternativa para amenizar a situação, existem projetos habitacionais que proporcionam às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria. A medida é importante, pois quando não se tem acesso a um lugar digno para viver, a população acaba recorrendo às favelas ou a outras zonas de risco.

Por este motivo, no Ministério das Cidades existe a Secretaria Nacional de Habitação, que trabalha para implementar a Política Nacional de Habitação. Trata-se de um programa que tem entre seus objetivos universalizar o acesso à moradia digna, atendendo à população de baixa renda, democratizando o acesso à terra urbanizadas, com geração de emprego e renda.

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, defende não só a construção de moradias, mas que ela seja feita num lugar adequado. “É importante que as pessoas tenham acesso à terra urbanizada de boa qualidade, com infra-estrutura, com acesso à transporte, e essa tem sido a diretriz básica que o Ministério vem seguindo”.

No Ministério das Cidades existem programas que atuam na promoção de moradias dignas, como o Resolução 460, que proporciona moradia gratuita para famílias de baixa renda (que recebem até três salários mínimos) com ações integradas entre o Governo Federal e as prefeituras e o PAR (Programa de Arrendamento Residencial). O programa tem parceria com a Caixa Econômica Federal e proporciona moradia à população de baixa renda, sob forma de arrendamento residencial com opção de compra.

Inês Magalhães afirma que o Governo e a Secretaria procuram “de um lado focalizar a aplicação do recurso público ou sobre gestão pública na baixa renda e, de outro lado, aumentar a possibilidade do mercado produzir para a classe média”.

Por outro lado, existem projetos governamentais já extintos, como é o caso do BNH, Banco Nacional da Habitação. Criado em 1964, o BNH realizava operações de crédito sem trabalhar diretamente com o público e era gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O programa já foi a principal instituição federal de desenvolvimento urbano da história do País e, segundo a Secretária Nacional da Habitação, quando foi extinto por um decreto presidencial em 1986, o BNH deixou um vazio institucional no setor da habitação.

Para suprir esta necessidade, o Governo criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para atuar com o Fundo Nacional e criar um diálogo entre os três níveis de Governo (federal, estaduais e municipais), articulando políticas e programas habitacionais e retomando a questão do planejamento da ação.

Programas Estaduais

O investimento em projetos habitacionais não cabe apenas ao Governo Federal. Existem outros programas estaduais que atendem à população de baixa renda.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) é um exemplo de programa que visa promover a política habitacional. Seu objetivo é a melhoria da qualidade de vida das pessoas, bem como a construção da cidadania e inclusão social dos beneficiados. A CDHU é o agente promotor e financeiro da política habitacional do governo do Estado. Desde sua criação, em 1989, já construiu e comercializou mais de 300 mil moradias.

A empresa oferece um prazo para o financiamento dos terrenos, que pode ser de até 30 anos, e a prestação é paga de acordo com a renda das famílias. Para ser mutuário da companhia é preciso receber de um a dez salários mínimos.

O valor dos imóveis varia de acordo com sua localização. No município de São Paulo é mais caro porque a companhia tem que desapropriar ou comprar o terreno, ou alguém tem que fazer uma doação. No interior é mais fácil porque, geralmente, os terrenos são doados pelas prefeituras.

O Governo do Estado de São Paulo lançou ainda um outro projeto habitacional, o Pró-Lar, que já entregou mais de 23 mil unidades habitacionais. Dentro dele, existem outros subprogramas: o Autoconstrução, uma parceria com prefeituras de cidades do interior paulista na qual quem constrói a moradia é o próprio mutuário; e o Mutirão Associativo, no qual a construção de moradia é feita em forma de mutirão em parceria com Entidades Comunitárias cadastradas na CDHU.

Terceiro Setor

A preocupação de atender às famílias de baixa renda, oferecendo condições de elas terem sua moradia não é só do Governo. Organizações não-governamentais também têm projetos que defendem o acesso à habitação e desempenham um papel importante neste setor.

Um exemplo é a ONG Moradia e Cidadania, que tem como objetivo promover a cidadania para a população socialmente excluída, por meio da educação e da geração de trabalho e renda e do apoio a ações de combate à fome e à miséria.

De acordo com a gerente nacional da instituição, Roseane Coelho Braga, é uma questão básica a pessoa ter acesso à moradia, saúde, educação. Ela acrescenta, ainda, a importância do papel desempenhado pelas ONGs na garantia à cidadania. Segundo ela, o Governo sozinho não consegue atender a todas as pessoas e resolver o problema da exclusão social.

A organização não só constrói como também melhora casas de algumas regiões do Brasil. A ONG já entregou imóveis no Distrito Federal, em Santa Catarina, melhorou casas de Pernambuco construindo banheiros em 295 moradias. No Amazonas, ela tem uma parceria com o Ibama e as casas são feitas com madeiras apreendidas na região.

As moradias são construídas utilizando tecnologias ambientalmente corretas. É o caso do solo-cimento, no qual é utilizado o solo do local para fazer tijolo. Roseane explica que o processo é bom para o ambiente, pois não usa a queima do tijolo, que contribui para a deterioração da camada de ozônio.