Está tramitando em Brasília, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 54/99 que objetiva “integrar como quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os respectivos cargos ou empregos, os funcionários temporários no serviço público”. A inclusão na pauta foi assegurada após manifestação de servidores de todas as partes do país em Brasília no dia 25 de abril.
Embora a APEOESP defenda o ingresso no serviço público por concurso de provas e títulos, não há como se abster da defesa dos interesses profissionais desses trabalhadores que ofertam, por longo tempo, seus serviços ao poder público.
A PEC 54/99, ao mesmo tempo em que propõe resolver a situação profissional dos temporários, pretende corrigir futuras incoerências constitucionais em relação às contratações de trabalhadores temporários.
Envie e-mail aos deputados solicitando aprovação da PEC 54/99
É importante ampliarmos a pressão sobre os deputados federais pela aprovação da PEC 54/99. Você pode enviar um e-mail aos parlamentares solicitando que, em defesa dos professores admitidos em caráter temporário que lecionam há anos na rede estadual, aprovem a PEC garantindo a estabilidade deles.
Veja abaixo a relação com os respectivos endereços dos parlamentares.
DEPUTADOS FEDERAIS – BANCADA DE SÃO PAULO
ABELARDO CAMARINHA
Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 609 - Anexo: IV - Fone: 3215-5609 - Fax: 3215-2609
dep.abelardocamarinha@camara.gov.br
ALDO REBELO
Partido/UF: PCdoB /SP - Gabinete: 924 - Anexo: IV - Fone: 3215-5924 - Fax: 3215-2924
dep.aldorebelo@camara.gov.br
ALINE CORRÊA
Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 511 - Anexo: IV - Fone: 3215-5511 - Fax: 3215-2511
dep.alinecorrea@camara.gov.br
ANTONIO BULHÕES
Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 327 - Anexo: IV - Fone: 3215-5327 - Fax: 3215- 2327
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 624 - Anexo: IV - Fone: 3215-5624 - Fax: 3215-2624
dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 404 - Anexo: IV - Fone: 3215-5404 - Fax: 3215-2404
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
ATONIO PALOCCI
Partido/uF: PT /SP - Gabinete: 548 - Anexo: IV - Fone: 3215-5548 - Fax: 3215-2548
dep.antoniopalocci@camara.gov.br
ARLINDO CHINAGLIA
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 706 - Anexo: IV - Fone: 32158014 - Fax: 3215-2706
dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
ARNALDO FARIA DE SÁ
Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 929 - Anexo: IV - Fone: 3215-5929 - Fax: 3215-2929
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
ARNALDO JARDIM
Partido/UF: PPS /SP - Gabinete: 368 - Anexo: III - Fone: 3215-5368 - Fax: 3215-2368
dep.arnaldojardim@camara.gov.br
ARNALDO MADEIRA
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 330 - Anexo: IV - Fone: 3215-5330 - Fax: 3215-2330
dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
BETO MANSUR
Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 616 - Anexo: IV - Fone: 3215-5616 - Fax: 3215-2616
dep.betomansur@camara.gov.br
BISPO GÊ TENUTA
Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 480 - Anexo: III - Fone: 3215-5480 - Fax: 3215-2480
dep.bispogetenuta@camara.gov.br
CÂNDIDO VACCAREZZA
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 958 - Anexo: IV - Fone: 3215-5958 - Fax: 3215-2958
dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
http://www.vaccarezza.com.br
CARLOS SAMPAIO
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 207 - Anexo: IV - Fone: 3215-5207 - Fax: 3215-2207
dep.carlossampaio@camara.gov.br
CARLOS ZARATTINI
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 807 - Anexo: IV - Fone: 3215-5807 - Fax: 3215-2807
dep.carloszarattini@camara.gov.br
CELSO RUSSOMANNO
Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 756 - Anexo: IV - Fone: 3215-5756 - Fax: 3215-2756
dep.celsorussomanno@camara.gov.br
CLÁUDIO MAGRÃO
Partido/UF: PPS /SP - Gabinete: 658 - Anexo: IV - Fone: 3215-5658 - Fax: 3215-2658
dep.claudiomagrao@camara.gov.br
CLODOVIL HERNANDES
Partido/UF: PTC /SP - Gabinete: 422 - Anexo: IV - Fone: 3215-5422 - Fax: 3215-2422
dep.clodovilhernandes@camara.gov.br
DEVANIR RIBEIRO
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 537 - Anexo: IV - Fone: 3215-5537 - Fax: 3215-2537
dep.devanirribeiro@camara.gov.br
DR. NECHAR
Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 445 - Anexo: IV - Fone: 3215-5445 - Fax: 3215-2445
dep.dr.nechar@camara.gov.br
DR. TALMIR
Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 454 - Anexo: IV - Fone: 3215-5454 - Fax: 3215-2454
dep.dr.talmir@camara.gov.br
DR. UBIALI
Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 484 - Anexo: III - Fone: 3215-5484 - Fax: 3215-2484
dep.dr.ubiali@camara.gov.br
DUARTE NOGUEIRA
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 582 - Anexo: III - Fone: 3215-5582 - Fax: 3215-2582
dep.duartenogueira@camara.gov.br
EDSON APARECIDO
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 935 - Anexo: IV - Fone: 3215-5935 - Fax: 3215-2935
dep.edsonaparecido@camara.gov.br
EMANUEL
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 268 - Anexo: III - Fone: 3215-5268 - Fax: 3215-2268
dep.emanuel@camara.gov.br
FERNANDO CHUCRE
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 569 - Anexo: III - Fone: 3215-5569 - Fax: 3215-2569
dep.fernandochucre@camara.gov.br
FRANCISCO ROSSI
Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 644 - Anexo: IV - Fone: 3215-5644 - Fax: 3215-2644
dep.franciscorossi@camara.gov.br
FRANK AGUIAR
Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 354 - Anexo: IV - Fone: 3215-5354 - Fax: 3215-2354
dep.frankaguiar@camara.gov.br
GUILHERME CAMPOS
Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 367 - Anexo: III - Fone: 3215-5367 - Fax: 3215-2367
dep.guilhermecampos@camara.gov.br
IVAN VALENTE
Partido/UF: PSOL /SP - Gabinete: 716 - Anexo: IV - Fone: 3215-5716 - Fax: 3215-2716
dep.ivanvalente@camara.gov.br
JANETE ROCHA PIETÁ
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 578 - Anexo: III - Fone: 3215-5578 - Fax: 3215-2578
dep.janeterochapieta@camara.gov.br
JILMAR TATTO
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 643 - Anexo: IV - Fone: 3215-5643 - Fax: 3215-2643
dep.jilmartatto@camara.gov.br
JOÃO DADO
Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 509 - Anexo: IV - Fone: 3215-5509 - Fax: 3215-2509
dep.joaodado@camara.gov.br
JOÃO PAULO CUNHA
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 2 - Anexo: II - Fone: 32155965 - Fax: 32152965
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
JORGE TADEU MUDALEN
Partido/UF:: DEM /SP - Gabinete: 538 - Anexo: IV - Fone: 3215-5538 - Fax: 3215-2538
dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br
JORGINHO MALULY
Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 525 - Anexo: IV - Fone: 3215-5525 - Fax: 3215-2525
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
JOSÉ ANÍBAL
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 832 - Anexo: IV - Fone: 3215-5832 - Fax: 3215-2832
dep.joseanibal@camara.gov.br
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 719 - Anexo: IV - Fone: 3215-5719 - Fax: 3215-2719
dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
JOSÉ GENOÍNO
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 311 - Anexo: IV - Fone: 3215-5311 - Fax: 3215-2311
dep.josegenoino@camara.gov.br
JOSÉ MENTOR
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 502 - Anexo: IV - Fone: 3215-5502 - Fax: 3215-2502
dep.josementor@camara.gov.br
JOSÉ PAULO TÓFFANO
Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 362 - Anexo: IV - Fone: 3215-5362 - Fax: 3215-2362
dep.josepaulotoffano@camara.gov.br
JULIO SEMEGHINI
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 242 - Anexo: IV - Fone: 3215-5242 - Fax: 3215-2242
dep.juliosemeghini@camara.gov.br
LOBBE NETO
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 718 - Anexo: IV - Fone: 3215-5718 - Fax: 3215-2718
dep.lobbeneto@camara.gov.br
LUCIANA COSTA
Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 306 - Anexo: IV - Fone: 3215-5306 - Fax: 3215-2306
dep.lucianacosta@camara.gov.br
LUIZA ERUNDINA
Partido/UF: PSB /SP - Gabinete: 620 - Anexo: IV - Fone: 3215-5620 - Fax: 3215-2620
dep.luizaerundina@camara.gov.br
MARCELO ORTIZ
Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 931 - Anexo: IV - Fone: 3215-5931 - Fax: 3215-2931
dep.marceloortiz@camara.gov.br
MÁRCIO FRANÇA
Partio/UF: PSB /SP - Gabinete: 543 - Anexo: IV - Fone: 3215-5543 - Fax: 3215-2543
dep.marciofranca@camara.gov.br
MICHEL TEMER
Partido/UF: PMDB /SP - Gabinete: 14 - Anexo: II - Fone: 3215-5964 - Fax: 3215-2964
dep.micheltemer@camara.gov.br
MILTON MONTI
Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 328 - Anexo: IV - Fone: 3215-5328 - Fax: 3215-2328
dep.miltonmonti@camara.gov.br
NELSON MARQUEZELLI
Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 920 - Anexo: IV - Fone: 3215-5920 - Fax: 3215-2920
dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br
PAULO MALUF
Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 512 - Anexo: IV - Fone: 3215-5512 - Fax: 3215-2512
dep.paulomaluf@camara.gov.br
PAULO PEREIRA DA SILVA
Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 217 - Anexo: IV - Fone: 3215-5217 - Fax: 3215-2217
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
PAULO RENATO SOUZA
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 403 - Anexo: IV - Fone: 3215-5403 - Fax: 3215-2403
dep.paulorenatosouza@camara.gov.br
PAULO TEIXEIRA
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 281 - Anexo: III - Fone: 3215-5281 - Fax: 3215-2281
dep.pauloteixeira@camara.gov.br
REGIS DE OLIVEIRA
Partido/UF: PSC /SP - Gabinete: 911 - Anexo: IV - Fone: 3215-5911 - Fax: 3215-2911
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
http:\\www.regisdeoliveira.com.br
REINALDO NOGUEIRA
Partido/UF: PDT /SP - Gabinete: 839 - Anexo: IV - Fone: 3215-5839 - Fax: 3215-2839
dep.reinaldonogueira@camara.gov.br
RENATO AMARY
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 450 - Anexo: IV - Fone: 3215-5450 - Fax: 3215-2450
dep.renatoamary@camara.gov.br
RICARDO BERZOINI
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 344 - Anexo: IV - Fone: 3215-5344 - Fax: 3215-2344
dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
RICARDO IZAR
Partido/UF: PTB /SP - Gabinete: 634 - Anexo: IV - Fone: 3215-5634 - Fax: 3215-2634
dep.ricardoizar@camara.gov.br
RICARDO TRIPOLI
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 241 - Anexo: IV - Fone: 3215-5241 - Fax: 3215-2241
dep.ricardotripoli@camara.gov.br
ROBERTO SANTIAGO
Partido/UF: PV /SP - Gabinete: 533 - Anexo: IV - Fone: 3215-5533 - Fax: 3215-2533
dep.robertosantiago@camara.gov.br
SILVINHO PECCIOLI
Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 573 - Anexo: III - Fone: 3215-5573 - Fax: 3215-2573
dep.silvinhopeccioli@camara.gov.br
SILVIO TORRES
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 536 - Anexo: IV - Fone: 3215-5536 - Fax: 3215-2536
dep.silviotorres@camara.gov.br
VADÃO GOMES
Partido/UF: PP /SP - Gabinete: 750 - Anexo: IV - Fone: 3215-5750 - Fax: 3215-2750
dep.vadaogomes@camara.gov.br
VALDEMAR COSTA NETO
Partido/UF: PR /SP - Gabinete: 542 - Anexo: IV - Fone: 3215-5542 - Fax: 3215-2542
dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br
VANDERLEI MACRIS
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 348 - Anexo: IV - Fone: 3215-5348 - Fax: 3215-2348
dep.vanderleimacris@camara.gov.br
VICENTINHO
Partido/UF: PT /SP - Gabinete: 740 - Anexo: IV - Fone: 3215-5740 - Fax: 3215-2740
dep.vicentinho@camara.gov.br
WALTER IHOSHI
Partido/UF: DEM /SP - Gabinete: 466 - Anexo: III - Fone: 3215-5466 - Fax: 3215-2466
dep.walterihoshi@camara.gov.br
WILLIAM WOO
Partido/UF: PSDB /SP - Gabinete: 656 - Anexo: IV - Fone: 3215-5656 - Fax: 3215-2656
dep.williamwoo@camara.gov.br
DIMAS RAMALHO
Partido/UF: PPS /SP *** não está em exercício: licenciado ***
DR. PINOTTI
Partido/UF: DEM /SP *** não está em exercício: licenciado ***
ENÉAS
Partido/UF: PR /SP *** não está em exercício: falecido ***
WALTER FELDMAN
Partido/UF: PSDB /SP *** não está em exercício: licenciado ***
Líderes e vice-líderes dos Partidos – Dep. Federais
Bloco Parlamentar PMDB, PTB, PSC, PTC
HENRIQUE EDUARDO ALVES
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
LUIZ SÉRGIO - lid.pt@camara.gov.br
MÁRCIO FRANÇA - dep.marciofranca@camara.gov.br
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - lid.psdb@camara.gov.br
ONYX LORENZONIdep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
Progressista
MÁRIO NEGROMONTE - lid.pp@camara.gov.br
Partido da República
LUCIANO CASTRO - lid.pr@camara.gov.br
FERNANDO CORUJA - lid.pps@camara.gov.br
Partido Verde
MARCELO ORTIZ
lid.pv@camara.gov.br
Partido Socialismo e Liberdade
CHICO ALENCAR
lid.psol@camara.gov.br
Partido Trabalhista do Brasil
VINICIUS CARVALHO
dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
Liderança do Governo
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - lid.govcamara@camara.gov.br
Liderança da Minoria
JÚLIO REDECKER - lid.min@camara.gov.br
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
HENRIQUE EDUARDO ALVES - lid.pmdb@camara.gov.br
Partido Socialista Brasileiro
MÁRCIO FRANÇA
lid.psb@camara.gov.br
Partido Democrático Trabalhista
MIRO TEIXEIRA - lid.pdt@camara.gov.br
Partido Trabalhista Brasileiro
JOVAIR ARANTES - lid.ptb@camara.gov.br
Partido Comunista do Brasil
RENILDO CALHEIROS - lid.pcdob@camara.gov.br
HUGO LEAL - lid.psc@camara.gov.br
FRANCISCO TENORIO - dep.franciscotenorio@camara.gov.br
LÉO VIVAS - dep.leovivas@camara.gov.br
PEC 54/99 - A REALIDADE SOBRE OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
As Entidades Sindicais por principio, sempre defenderam a realização de concurso público, mas que na atual conjuntura, não poderiam fechar os olhos diante de uma situação que não privilegie os anos dedicados por esse servidor a coisa pública, posto que não foi ele que lhe deu causa, deixar que estes servidores (alguns com mais de quinze anos de serviço) simplesmente fossem agora tido como material descartável sem, no mínimo, questionar ao MPT, Governos de Estado, Assembléias Legislativas, OAB e própria União, o seguinte:
* Por que só agora o MPT e a OAB, se mobilizaram contra as contratações dos servidores temporários, já que a Constituição de 1988 prevê através do Art. 37, o ingresso através de concurso pública e nas Disposições Transitórias no Art. 19 prevê a excepcionalidade na contratação por período determinado, no entanto este pressuposto não foi observado por nenhuma esfera de Gestão, mantendo a situação já denunciada há mais de 10 anos?
* Por que as ações movidas só pedem a demissão dos servidores, sem levar em consideração os direitos trabalhistas que os mesmos teriam, com a declaração de nulidade de seus contratos, como salários devidos, multas e depósitos de FGTS, já que todos descontam para a Previdência (própria ou geral)?
* Que critérios serão utilizados para as demissões dos servidores a fim de não provocar situação de descontinuidade e perda da qualidade dos serviços públicos, tendo em vista, o conteúdo acumulado por estes servidores durante estes anos todos?;
Fundada em 1945 - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Praça da República, 282 - CEP: 01045-000 - São Paulo SP - Fone: 3350-6000
© Copyright APEOESP 2002/2003/2004/2005. Webmaster Jairo Costa
http://www.apeoesp.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário